Termos de Venda

Bem-vindo à EA. Estes Termos de Venda (o "Contrato") rege sua compra de produtos de software, conteúdos digitais, incluindo funcionalidades adicionais ou aprimoradas, assinaturas de conteúdos, moedas virtuais e conteúdos dentro de jogos oferecidos pela EA e suas subsidiárias ("EA", "nós", "nosso", "nossa"), seja através de downloads ou hospedados em nossos sistemas ou nuvem, independente da plataforma (coletivamente "Conteúdos da EA"). Este Contrato é firmado entre você e a entidade da EA mencionada na Seção 11.B abaixo.

RESIDENTES DE CERTOS PAÍSES ACEITAM O CONTRATO DE ARBITRAGEM E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS DESCRITOS NA SEÇÃO 13 PARA RESOLVER QUALQUER LITÍGIO  COM A EA. LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS DESTA LICENÇA.

1. Compra de Conteúdos da EA

Você só pode comprar Conteúdos da EA se for um residente legal de um país, ou território, onde o acesso e uso de Conteúdos da EA forem permitidos. A EA se reserva o direito de recusar, limitar ou bloquear qualquer oferta de compra, obtenção ou outro método de acesso aos Conteúdos da EA por qualquer motivo.

Os Conteúdos da EA também podem ser comprados por terceiros autorizados. Ao comprar Conteúdos da EA de um terceiro, sua compra é feita com o terceiro, não com a EA. Você deve concluir o processo de compra desse terceiro e estará vinculado aos termos e condições dele. Favor entrar em contato com o terceiro para quaisquer dúvidas com relação a sua compra. As disposições de garantia da Seção 8 em relação aos Conteúdos da EA ainda são aplicáveis.

Você terá que criar uma Conta EA para comprar Conteúdos da EA. Este Contrato, juntamente com o Contrato do Usuário e a Política de Privacidade e Cookies, que estão incorporados como referência, se aplicam à compra de Conteúdos da EA. Todos os termos adicionais que você aceitar antes de acessar, fazer o download ou que estiverem no produto de software também se aplicam aos Conteúdos da EA.

2. Processo de Compra

Para pagar por Conteúdos da EA, você terá que selecionar entre uma lista de métodos de pagamento disponíveis para cada jogo da EA.

Ao enviar um pedido para a EA e fornecendo suas informações do método de pagamento, você reconhece que:

• você confirmou os detalhes da sua compra
• você leu e aceitou este Contrato e qualquer termo adicional aplicável
• suas informações de cobrança e método de pagamento são verdadeiras e precisas e
• você tem autorização para usar tal método de pagamento

Seu pedido é uma oferta de compra de Conteúdos da EA pelo Preço de Compra (como definido na Seção 3 abaixo) e os termos exibidos. A maioria das ofertas é aceita e processada pela EA em 24 horas, embora em alguns casos a EA leve até 72 horas para processar a sua oferta. Se a sua oferta for aceita pela EA, faremos a cobrança por meio do seu método de pagamento e enviaremos a você um e-mail com a confirmação da compra. Nossa obrigação de entregar seu Conteúdo da EA começa assim que seu pedido é finalizado e será concluída quando você o receber. A EA não fornecerá nenhum Conteúdo da EA a você até que o provedor do método de pagamento tenha autorizado a transação.

Você concorda em manter as informações de seu método de pagamento atualizadas a todo o momento. Você poderá alterar ou editar as informações de cobrança e o método de pagamento da sua conta a qualquer momento na sua página de gerenciamento de Conta EA. Clique aqui para mais informações sobre os métodos de pagamento. Com o seu consentimento expresso, a EA pode utilizar serviços de atualização de cartões de crédito de terceiros para obter o número/datas de expiração atuais dos cartões de crédito fornecidos por você à EA.

Você concorda em não usar métodos de pagamento para a aquisição de Conteúdos da EA para propósitos fraudulentos, sem permissão do titular autorizado ou com relação a algum delito criminal ou outra atividade ilegal. Sua conta pode ser suspensa, restrita ou encerrada se alguma atividade desse tipo for detectada pela EA em sua Conta EA.

3. Preço e Tributação ​

Ao comprar Conteúdos da EA com a EA, o preço pago é aquele indicado no momento da compra e você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis mais todos os impostos aplicáveis de vendas e/ou uso, GST ou VAT (impostos sobre valor agregado) que a EA avaliar na sua compra (o "Preço de Compra"). O imposto de venda ou uso será calculado de acordo com seu endereço para cobrança. Para clientes dos Estados Unidos e do Canadá, o imposto sobre vendas aplicável será adicionado ao preço exibido. Para clientes da Índia, da Malásia e do México, o VAT ou GST aplicável será adicionado ao preço exibido. Para clientes dos países da União Europeia e de outros países em que a EA esteja registrada para o VAT, os preços incluirão o VAT ou GST aplicável, que será avaliado de acordo com o território, exceto se indicado em contrário no momento da compra. Para mais detalhes sobre nossos Registros de VAT, clique aqui.

Esteja ciente de que o provedor do seu método de pagamento poderá aplicar uma taxa de conversão cambial ao Preço de Compra e/ou a outras taxas de processamento. A EA não é responsável por essas cobranças e tarifas. Entre em contato com o provedor do seu método de pagamento para saber mais detalhes. Além disso, podem haver custos adicionais associados com o acesso do site da EA, jogo da EA ou download de Conteúdos da EA em questão, dependendo de seu plano de provedor de serviço de internet e/ou plano de operador de rede. Consulte os termos e condições do seu provedor Internet ou operador de rede.

4. Assinaturas

Ao comprar uma assinatura recorrente da EA, você autoriza a EA a cobrar automaticamente o Preço de Compra da assinatura:

1. no começo da sua compra de assinatura, no momento da expiração de qualquer oferta de teste aplicável (consulte abaixo) ou em uma outra data indicada por nós e
2. em toda data de renovação posterior sem que você precise fazer mais nada.

Se o seu método de pagamento expirar, sua operadora de cartão de crédito pode nos fornecer os detalhes atualizados do cartão para ajudar a evitar qualquer interrupção da sua assinatura. Se preferir cancelar esse serviço, você pode fazer isso diretamente com o seu banco.

Sua assinatura será renovada automaticamente até que seja cancelada. Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento ao seguir as instruções especificadas no site ou jogo da EA em questão, ou ao entrar em contato com o suporte técnico no endereço help.ea.com/pt-br/. Você poderá continuar acessando e usando seu serviço de assinatura até o final do período da assinatura.

Nós nos reservamos o direito de alterar o Preço de Compra de uma assinatura recorrente a qualquer momento. Se fizermos isso, enviaremos uma notificação a você com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. Ao continuar a usar a assinatura recorrente, você indica que aceita o novo Preço de Compra que então será cobrado recorrentemente.

A EA poderá oferecer um teste gratuito para certas assinaturas. Caso você se inscreva para uma assinatura gratuita de teste, salvo indicação em contrário, a EA começará a cobrar o Preço de Compra da assinatura em questão quando o período de teste acabar. Você precisará cancelar sua assinatura antes do final do período de teste gratuito para evitar que uma cobrança seja feita pelo seu método de pagamento.

5. Reservas

Alguns Conteúdos da EA podem estar disponíveis para reserva antes da data de lançamento prevista. Para a maioria das reservas, o método de pagamento é cobrado (conforme descrito na Seção 3) na data da reserva. Em alguns casos, a cobrança da reserva é feita até duas semanas antes da data de lançamento. Se o seu método de pagamento expirar antes da data de lançamento, sua operadora de cartão de crédito pode nos fornecer os detalhes atualizados do cartão para garantir a conclusão da sua reserva. Nós enviaremos e-mails de confirmação quando o pagamento da reserva for realizado e quando o título reservado for lançado. Esteja ciente de que, ao fazer uma reserva, parte do download do software do Conteúdo da EA será feito em seu computador ou dispositivo antes da data de lançamento. Na data de lançamento, seu computador ou aparelho fará o download automático da parte restante do software do Conteúdo da EA.

É possível cancelar uma reserva de Conteúdos da EA antes da data de lançamento e todas as quantias pagas serão reembolsadas.

6. Histórico de Transações

Você é responsável por todas as compras de Conteúdos da EA feitas pela sua Conta EA ou vinculadas ao seu método de pagamento, exceto em casos de atividade não autorizada que não seja sua culpa. Um extrato online do seu histórico de pedidos de sites da EA e jogos da EA pode ser encontrado em myaccount.ea.com ou, para assinantes de Star Wars™: The Old Republic, no endereço account.swtor.com. Você é responsável por garantir a precisão de seu histórico de encomendas e por salvar uma cópia de seu histórico para os seus registros. Caso tenha qualquer dúvida sobre seu histórico de transações, entre em contato com o suporte técnico no endereço help.ea.com/pt-br/, em que você também encontrará informações sobre as políticas de gestão de queixas da EA.

7. Presentes, Trocas e Transferências

Mediante autorização expressa da EA por escrito, certos Conteúdos da EA poderão ser presenteados, trocados e/ou transferidos. Exceto se autorizado pela EA de forma expressa por escrito, os Conteúdos da EA que foram comprados da EA só poderão ser presenteados, trocados e/ou transferidos a residentes do país do comprador. Os presentes são transações completas no momento da compra. As compras de Conteúdos da EA são feitas entre você e a EA, sujeitas a este Contrato. Você ou a EA podem facilitar automaticamente o presente, troca ou transferência de Conteúdos da EA para seu recipiente escolhido de acordo com as necessidades do contexto, o que é aplicável a todos os presentes, trocas e/ou transferências individuais. Você é responsável por garantir que o recipiente escolhido seja: (i) identificado da forma correta; e (ii) tenha a idade adequada para receber o Conteúdo da EA que foi presenteado, trocado ou transferido.

8. Reembolsos e Cancelamentos

Sujeito a esta Seção 8 e a qualquer direito que você possa ter sob a legislação aplicável, não há reembolsos por Conteúdos da EA comprados com a EA, a menos que autorizado por escrito pela EA. Consulte a política de reembolso da EA e a política de garantia da EA para mais detalhes.

Se você residir em um dos seguintes países, consulte abaixo os direitos de desistência específicos de cada país:

Espaço Econômico Europeu exceto Alemanha ("EEE"), Reino Unido, Brasil, Japão e República da Coreia

Direito de Desistência: cancelamento e reembolso em até 14 dias a partir da data de compra ou de assinatura do EA Play.

Importante: se você baixar conteúdo (que fica disponível imediatamente) ou usar qualquer benefício da assinatura do EA Play no prazo de 14 dias, você perderá o direito de desistência. Se você se qualificar para um reembolso, ele será feito no prazo de 14 dias a partir da data da solicitação. Seus direitos legais não serão afetados. Use a Ferramenta de reembolso ou entre em contato conosco na Ajuda da EA, informando o problema (solicitação de reembolso), o jogo e a plataforma (PC). Você pode usar este modelo:

Para: EA Swiss Sàrl, Place de Hollande 2, 1204, Genebra, Suíça:

Por meio deste documento, comunico que desisto do meu contrato de compra do seguinte conteúdo digital: [inserir].

Pedido feito em [inserir data].

Endereço de e-mail do consumidor: [inserir].

Data: [inserir]

Os jogos podem dar direito a reembolso por meio da política de reembolso da EA, conforme exibido na página de revisão do pedido e no e-mail de confirmação da compra.

Alemanha

Widerrufsrecht

Sie haben das Recht, binnen vierzehn Tagen ohne Angabe von Gründen diesen Vertrag zu widerrufen.

Die Widerrufsfrist beträgt vierzehn Tage ab dem Tag des Vertragsschlusses.

Um Ihr Widerrufsrecht auszuüben, müssen Sie uns (EA Swiss Sàrl, Place de Hollande 2, 1204 Genf/Schweiz) mittels einer eindeutigen Erklärung (z.B. ein mit der Post versandter Brief oder Email) über Ihren Entschluss, diesen Vertrag zu widerrufen, informieren. Sie können das Muster-Widerrufsformular oder eine andere eindeutige Erklärung auch auf unserer EA Hilfe Webseite elektronisch ausfüllen und übermitteln (wählen Sie dort Ihr Spiel, PC Plattform, Bestellungen, Anfordern einer Rückerstattung). Machen Sie von dieser Möglichkeit Gebrauch, so werden wir Ihnen unverzüglich (z.B. per E-Mail) eine Bestätigung über den Eingang des Widerrufs übermitteln.

Zur Wahrung der Widerrufsfrist reicht es aus, dass Sie die Mitteilung über die Ausübung des Widerrufsrechts vor Ablauf der Widerrufsfrist absenden.

Folgen des Widerrufs

Wenn Sie diesen Vertrag widerrufen, haben wir Ihnen alle Zahlungen, die wir von Ihnen erhalten haben, einschließlich der Lieferkosten (mit Ausnahme der zusätzlichen Kosten, die sich daraus ergeben, dass Sie eine andere Art der Lieferung als die von uns angebotene, günstigste Standardlieferung gewählt haben), unverzüglich und spätestens binnen vierzehn Tagen ab dem Tag zurückzahlen, an dem die Mitteilung über Ihren Widerruf dieses Vertrags bei uns eingegangen ist. Für diese Rückzahlung verwenden wir dasselbe Zahlungsmittel, das Sie bei der ursprünglichen Transaktion eingesetzt haben, es sei denn, mit Ihnen wurde ausdrücklich etwas anderes vereinbart. In keinem Fall werden Ihnen wegen dieser Rückzahlung Entgelte berechnet.

Besonderer Hinweis:

Bei einem Vertrag über die Lieferung von nicht auf einem körperlichen Datenträger befindlichen digitalen Inhalten erlischt Ihr Widerrufsrecht vorzeitig, wenn wir mit der Vertragserfüllung begonnen haben, nachdem Sie dazu Ihre ausdrückliche Zustimmung gegeben haben und gleichzeitig Ihre Kenntnis davon bestätigt haben, dass Sie Ihr Widerrufsrecht mit Beginn der Vertragsausführung verlieren.

Ende der Widerrufsbelehrung

Muster-Widerrufsformular

(Wenn Sie den Vertrag widerrufen wollen, dann füllen Sie bitte dieses Formular aus und senden Sie es zurück.)

An EA Swiss Sàrl, Place de Hollande 2, 1204 Genf/Schweiz oder die EA Hilfe Webseite:

• Hiermit widerrufe(n) ich/wir (*) den von mir/uns (*) abgeschlossenen Vertrag über den Kauf der folgenden Waren (*)/die Erbringung der folgenden Dienstleistung (*)
• Bestellt am (*)/erhalten am (*)
• Name des/der Verbraucher(s)
• Anschrift des/der Verbraucher(s)
• Unterschrift des/der Verbraucher(s) (nur bei Mitteilung auf Papier)
• Datum

(*) Unzutreffendes streichen

África do Sul

Em até 14 dias a partir da data de conclusão da compra. Você não pode desistir de pedidos depois de enviarmos um e-mail de confirmação de compra, seja com um código de download digital que permita o acesso ao Conteúdo da EA ou confirmando que sua Conta EA foi vinculada diretamente. Seus direitos legais não serão afetados, consulte os detalhes aqui.

Taiwan

Residentes em Taiwan têm o direito de cancelar uma compra de Conteúdo da EA (conteúdos digitais) até 14 dias depois da data de download. Seus direitos legais não serão afetados, consulte os detalhes aqui.

Austrália

Os clientes da Austrália têm direito a recorrer nos termos das cláusulas de defesa do consumidor da Lei Australiana do Consumidor que não podem ser excluídas. Isso inclui um direito à substituição ou reembolso por um defeito sério e compensação por qualquer outro dano ou perda previsível razoável, assim como o direito a exigir o conserto ou a substituição das mercadorias e a prestação repetida dos serviços se as mercadorias ou serviços não estiverem em conformidade com uma garantia do consumidor e essa falha não representar uma falha gigantesca. Consulte https://help.ea.com/en/articles/security-and-rules/ea-warranty-policy/ para mais informações sobre seus direitos de reparação de acordo com a Lei Australiana do Consumidor.

Todo reembolso autorizado pela EA será feito através do mesmo método de pagamento usado para a sua compra (ou, caso mais de um método de pagamento tenha sido usado, através de ambos os métodos de pagamento em proporção às quantias recebidas de cada um deles), a menos que você tenha concordado expressamente com o contrário. Por exemplo, caso seu método de pagamento não receba reembolsos, tentaremos entrar em contato com você para realizar o pagamento através de um método alternativo, sem gerar nenhum custo extra para você.

9. Reserva de Direitos

A EA se reserva o direito de tomar todos os passos legais e técnicos disponíveis para cumprir este Contrato. Caso nós deixemos de executar cada uma das disposições do presente Contrato às quais temos direito, isso não significa uma renúncia aos nossos direitos no futuro.

10. Contrato Eletrônico

Você reconhece e concorda que ao clicar no botão "Pague Agora" (ou similar), ao fazer o seu pedido, você está participando de uma oferta com exigências legais. Você consente com: (i) o uso de comunicação eletrônica para firmar contratos e realizar pedidos com a EA; e (ii) a entrega eletrônica de avisos, políticas e registros de transações iniciadas ou finalizadas por você de forma online. Você tem o direito de retirar esse consentimento entrando em contato conosco pelo endereço help.ea.com/pt-br/ porém, se o fizer, podemos cancelar seu acesso ao Conteúdo da EA e/ou sua Conta. Se você não der seu consentimento para receber avisos eletronicamente, você deve parar de usar o Conteúdo da EA, sua Conta e os sites da EA.

Ao fazer pedidos conosco online, você concorda que terá acesso aos softwares e hardwares necessários, incluindo acesso a uma conta de e-mail válida para receber registros eletrônicos relacionados às suas transações, enviados pela EA ao endereço de e-mail fornecido por você. É sua responsabilidade nos informar a respeito de qualquer mudança no seu endereço de e-mail, já que contaremos com essa informação e usaremos qualquer endereço de e-mail que tiver sido informado até que você nos avise sobre alguma mudança.

Este Contrato não confere nenhum direito ou reparações a nenhuma pessoa além das partes deste Contrato.

11. Termos Gerais

A. Totalidade do Contrato

Este Contrato, juntamente com quaisquer outros termos da EA que regem seu uso de Conteúdos da EA (como o Contrato do Usuário), constitui todo o contrato entre você e a EA. Este Contrato só poderá ser alterado por escrito e assinado pela EA. A incapacidade da EA de exercer qualquer direito nos termos deste Contrato não constituirá uma renúncia a esse direito ou a nenhum outro direito. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inexequível, todas as outras partes deste Contrato continuarão em pleno vigor e efeito.

B. Jurisdição Legal

Se você morar no EEE, Reino Unido, Suíça, Brasil, Hong Kong, México ou na Rússia, (i) este Contrato será estabelecido entre você e a EA Swiss Sàrl, empresa constituída na Junta Comercial de Genebra sob o número de registro CH-660-2328005-8 e com sede em Place de Hollande 2, 1204, Genebra, Suíça; (ii) as leis de seu país de residência regerão este Contrato e a sua compra de Conteúdos da EA; e (iii) você concorda, de forma expressa, que a jurisdição exclusiva para qualquer reclamação ou processo decorrente ou relacionado a este Contrato e aos Conteúdos da EA serão os tribunais de seu país de residência.

Se você morar na República da Coreia, (i) este Contrato será estabelecido entre você e a EA Swiss Sàrl, empresa constituída na Junta Comercial de Genebra sob o número de registro CH-660-2328005-8 e com sede em Place de Hollande 2, 1204, Genebra, Suíça; (ii) as leis da Coréia, excluindo as regras para disposições conflitantes, regerão este Contrato e a sua compra de Conteúdos da EA; e (iii) você concorda, de forma expressa, que a jurisdição exclusiva para qualquer reclamação ou processo decorrente ou relacionado a este Contrato ou por um Serviço EA serão os tribunais da República da Coreia. A EA Swiss Sàrl designou a Electronic Arts Korea LLC, com sede em 17F, 129 Teheran-ro, Gangnam-gu, Seul, Coreia (Gerente representante: WhieDong Yoo; E-mail: ContactEAKorea@ea.com; Telefone: 1600-1273) como sua agente no país sob o Game Industry Promotion Act (Lei de Promoção da Indústria de Jogos).

Se você morar nos Estados Unidos, no Canadá ou no Japão, (i) este Contrato será estabelecido entre você e a Electronic Arts Inc., 209, Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA, 94065, EUA; (ii) as leis do estado da Califórnia, excetuando as regras para disposições conflitantes, regem este Contrato e sua compra de Conteúdos da EA; e (iii) você concorda, de forma expressa, que, para quaisquer reclamações ou processos não sujeitos ao contrato de arbitragem abaixo, as únicas jurisdições competentes para arbitrar sobre qualquer reclamação ou processo relacionado ou derivado deste Contrato ou Conteúdo da EA serão os tribunais federais ou estaduais do Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, Estados Unidos, e fornece seu consentimento expresso para o exercício da jurisdição pessoal desses tribunais

Se você morar em qualquer outro país, (i) este Contrato será estabelecido entre você e a EA Swiss Sàrl, empresa constituída na Junta Comercial de Genebra sob o número de registro CH-660-2328005-8 e com sede em Place de Hollande 2, 1204, Genebra, Suíça; (ii) as leis do estado da Califórnia, excetuando as regras para disposições conflitantes, regem este Contrato e sua compra de Conteúdos da EA; e (iii) você concorda, de forma expressa, que, para quaisquer reclamações ou processos não sujeitos ao contrato de arbitragem abaixo, as únicas jurisdições competentes para arbitrar sobre qualquer reclamação ou processo relacionado ou derivado deste Contrato e de Conteúdos da EA serão os tribunais federais ou estaduais do Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, Estados Unidos, e fornece seu consentimento expresso para o exercício da jurisdição pessoal desses tribunais.

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) não será aplicável ao presente Contrato ou a nenhum litígio decorrente deste instrumento.

C. Exportação

Você concorda em seguir as leis dos EUA e outras leis de controle de exportação e concorda em não transferir o Conteúdo da EA a um destino nacional ou internacional proibido de acordo com essas leis. Você também atesta que não é uma pessoa com quem a EA esteja proibida de conduzir negócios de acordo com essas leis de controle de exportação.

12. Alterações Contratuais

A EA reserva-se o direito de modificar este Contrato a qualquer momento, e a versão atualizada do Contrato entrará em vigor mediante divulgação em https://www.ea.com/pt-br/legal/terms-of-sale. Se fizermos alterações significativas no Contrato, enviaremos uma notificação para obter o seu consentimento.  Consulte o Contrato com frequência, pois continuar usando os Conteúdos da EA constitui a sua aceitação dessas alterações.  Se você não concordar com este Contrato ou com qualquer modificação feita nele, você deve parar de usar os Conteúdos da EA imediatamente.

13. Resolução de Litígios por Arbitragem Vinculativa

ESTA SEÇÃO SE APLICA A TODOS OS CLIENTES E PESSOAS QUE ACEITARAM OS TERMOS DESTE CONTRATO. ESTÃO EXCLUÍDOS OS MORADORES DO QUEBEC, DA RÚSSIA, DA SUÍÇA, DO BRASIL, DO MÉXICO, DOS ESTADOS-MEMBROS DO EEE, DO REINO UNIDO E DA REPÚBLICA DA COREIA. AO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ E A EA RENUNCIAM DE FORMA EXPRESSA AO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI E CONCORDAM EM RESOLVER LITÍGIOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA, OBRIGATÓRIA E FINAL.  VOCÊ TAMBÉM CONCORDA EM RENUNCIAR AO DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, CONJUNTAS OU REPRESENTATIVAS.

Esta Seção oferece uma forma agilizada de solucionar os litígios existentes entre nós, caso exista algum. Você e a EA concordam que esforços informais e de boa fé para a resolução de litígios frequentemente resultam em uma solução ágil, econômica e mutuamente vantajosa. A maior parte dos seus problemas pode ser resolvida rápida e satisfatoriamente fazendo o login na interface de suporte técnico da EA com a sua no endereço help.ea.com/br/. Caso a EA não consiga resolver seu problema, você e a EA concordam em obedecer ao procedimento determinado nesta Seção para resolver todo e qualquer litígio entre nós.

Esta Seção é um Contrato entre você e a EA, sendo aplicável aos seus respectivos agentes, funcionários, subsidiárias, predecessoras, sucessoras, beneficiárias e cessionárias. O presente Contrato de arbitragem evidencia uma transação de comércio interestadual e, portanto, a Federal Arbitration Act regerá a interpretação e a exequibilidade desta Seção e qualquer arbitragem executada com base nesta Seção. Esta Seção deverá ser interpretada de maneira ampla e continuará em vigor após a rescisão deste Contrato.

A. Reivindicações Incluídas na Arbitragem

Todos os litígios, reivindicações ou questões polêmicas decorrentes ou relacionados ao presente Contrato, aos Conteúdos da EA e seu marketing ou ao relacionamento existente entre você e a EA, incluindo a validade, exequibilidade e escopo desta Seção (“Litígios”), serão resolvidos exclusivamente por arbitragem vinculativa. Isso inclui reivindicações acumuladas antes de você celebrar este Contrato. Os únicos Litígios não incluídos nesta Seção são as reivindicações (i) relacionadas à violação, proteção ou validade dos segredos comerciais ou direitos autorais, marcas registradas ou direitos de patente que pertençam a você, à EA ou aos licenciadores da EA; (ii) caso você resida na Austrália, para executar um direito legal de consumidor sob as leis de defesa do consumidor da Austrália; (iii) processadas em tribunais de pequenas causas; e (iv) decorrentes ou relacionadas à Renúncia a Ações Coletivas, incluindo qualquer alegação de que a Renúncia a Ações Coletivas é total ou parcialmente inexequível, irrazoável, ilegal, nula ou inválida.

Na medida em que as partes tiverem litígios arbitráveis e não arbitráveis, os litígios arbitráveis deverão ser arbitrados primeiramente, e os litígios não arbitráveis serão interrompidos, com quaisquer prescrições aplicáveis suspensas, até a conclusão da arbitragem.

B. Negociações Informais

Você e a EA deverão primeiro tentar resolver qualquer Litígio em negociação informal antes de recorrer à arbitragem. Tais negociações informais serão consideradas iniciadas no momento do recebimento de uma notificação por escrito de uma parte a outra ("Notificação de Litígio"). Você precisa enviar uma Notificação de Litígio individual pelo correio para este endereço: Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City CA 94065, ATTENTION: Legal Department (ATENÇÃO: Departamento jurídico). A Notificação de Litígio deve incluir: (a) seu nome, número de telefone, endereço de correspondência e endereço de e-mail associado à sua Conta EA (ou seu nome de usuário da EA); (b) uma descrição da natureza e da razão do seu litígio, incluindo o(s) jogo(s) em questão; (c) o valor que você está solicitando da EA; e (d) sua assinatura pessoal. Se a EA tiver um litígio com você, a EA enviará ao endereço de e-mail associado à sua Conta uma Notificação de Litígio com as mesmas informações. Você e a EA devem participar de negociações informais por pelo menos 60 dias após o recebimento da Notificação de Litígio, a menos que ambas as partes concordem em prorrogar esse período. A parte que enviar a Notificação de Litígio não poderá solicitar uma arbitragem antes do período de 60 dias (ou do período prorrogado definido em comum acordo pelas partes).

O árbitro rejeitará qualquer arbitragem movida sem o cumprimento integral e total desses procedimentos de resolução informal de litígios. Se uma arbitragem for rejeitada porque uma das partes intencionalmente não cumpriu os procedimentos de resolução informal de litígios, o árbitro poderá condenar a parte em descumprimento a pagar quaisquer taxas e custos processuais incorridos pela outra parte. A prescrição e quaisquer prazos das taxas processuais serão suspensos enquanto as partes realizam o processo de resolução informal de litígios descrito neste parágrafo.

C. Arbitragem Vinculativa

Caso você e a EA não consigam resolver um Litígio informalmente, você ou a EA poderão decidir resolvê-lo por arbitragem vinculativa de forma exclusiva e definitiva. Se uma das partes escolher a resolução por arbitragem, essa decisão será final e vinculará a outra parte. A parte que iniciar uma arbitragem deverá fornecer, junto com a solicitação de arbitragem, todas as informações exigidas na Notificação de Litígio, bem como uma certificação de que cumpriu os procedimentos de resolução informal de litígios. A arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (Associação Americana de Arbitragem) conforme suas Consumer Arbitration Rules (Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, aqui chamadas "AAA Consumer Rules") e, se aplicável, suas Mass Supplementary Arbitration Rules (Regras Complementares de Arbitragem em Massa da AAA, aqui chamadas "AAA Mass Arbitration Rules), disponíveis em www.adr.org ou pelo número de telefone 1-800-778-7879, com as seguintes modificações:

1. As taxas e os custos de arbitragem serão regidos pelas AAA Consumer Rules ou pelas AAA Mass Arbitration Rules (se aplicáveis), a menos que indicado em contrário neste contrato de arbitragem.
2. Se o Litígio não exceder US$ 25.000, a arbitragem será conduzida somente com base em textos enviados, a menos que o árbitro determine que uma audiência é necessária por qualquer razão, incluindo porque a audiência é necessária para dar a uma das partes uma chance justa de apresentar suas reivindicações ou defesas, entre outras razões.
3. As partes podem apresentar moções dispositivas durante o processo.
4. O árbitro deverá gerar uma decisão registrada por escrito, que incluirá as verificações e conclusões que embasam a decisão. O árbitro tem autoridade para conceder qualquer reparação autorizada pela lei aplicável, desde que essa reparação seja individual. O árbitro poderá conceder uma ação declaratória ou medida cautelar somente em favor da parte individual que busca assistência e somente na medida do necessário para fornecer a assistência garantida pela reivindicação dessa parte individual.

O árbitro deverá agir de acordo com a lei aplicável e qualquer quantia fixada para solucionar o litígio poderá ser questionada se o árbitro não agir em conformidade com a lei. Você e a EA poderão entrar com um litígio perante um tribunal para exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar o julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.

D. Renúncia a Ações Coletivas

Você e a EA concordam que todo e qualquer Litígio entre as partes será resolvido apenas por arbitragem individual. As partes renunciam de forma expressa ao direito de ter qualquer Litígio apresentado, ouvido, administrado, resolvido ou arbitrado na forma de uma ação conjunta, coletiva, coordenada, consolidada ou representativa, e nem um árbitro, nem um provedor de arbitragem terão qualquer autoridade para ouvir, arbitrar ou administrar qualquer ação coletiva, conjunta, coordenada, consolidada ou representativa, nem para exercer tutela a qualquer pessoa que não seja o indivíduo na arbitragem. As partes também renunciam de forma expressa ao direito de solicitar, recuperar ou obter qualquer tutela não individual. Não obstante qualquer outro ponto neste Contrato, esta Renúncia a Ações Coletivas não impede que você nem a EA participem de uma solução conjunta, coletiva ou representativa de reivindicações. Se a lei aplicável (após consideração da preferência da FAA) não permitir que as partes renunciem a reivindicações de tutela antecipada pública, qualquer reivindicação de tutela antecipada pública deverá ser ouvida por um tribunal, não por um árbitro, mas os litígios não arbitráveis das partes serão suspensos até a realização da arbitragem, como descrito no parágrafo A.

E. Arbitragens Agrupadas

Dentro do permitido pela lei aplicável e não obstante qualquer outra disposição deste Contrato, para promover uma resolução mais eficiente, caso sejam protocoladas 50 ou mais solicitações de arbitragem semelhantes em um período de 30 dias:

a. as partes deverão cooperar para organizar as solicitações de arbitragem em grupos aleatórios contendo no máximo 50 solicitações e, após isso, caso restem menos de 50 solicitações de arbitragem, um último grupo contendo as solicitações restantes;

b. a AAA avaliará um conjunto de taxas administrativas e protocolares por grupo e deverá atribuir um árbitro por grupo, sujeito a qualquer procedimento aplicável de divulgação e desqualificação disponível sob a lei aplicável;

c. a AAA definirá uma conferência inicial por grupo;

d. independentemente do agrupamento descrito acima, o árbitro deverá resolver individualmente todas as arbitragens inclusas em um grupo;

e. o primeiro grupo de 50 arbitragens será processado individualmente, e os demais casos serão interrompidos, com as prescrições aplicáveis suspensas;

f. as partes aplicarão seus melhores esforços para concluir as primeiras 50 arbitragens individuais dentro de 120 dias após a conferência inicial e entrarão em mediação de boa fé após a resolução das 50 primeiras arbitragens individuais;

g. se a mediação não for bem sucedida, os demais casos serão processados individualmente em grupos de 50 casos (e, se restarem menos de 50 solicitações de arbitragem, será processado um grupo final composto pelas solicitações restantes); e

h. nenhuma indenização final de um árbitro em qualquer arbitragem individual poderá ter efeito preclusivo sobre qualquer outra arbitragem. 

As partes concordam em cooperar de boa fé para implementar essa abordagem em grupos para a administração das solicitações de arbitragem. Se qualquer solicitação de arbitragem semelhante tiver sido originalmente processada como arbitragem individual antes do início deste procedimento de agrupamento, novos processos, incluindo a avaliação de novas taxas protocolares ou administrativas sobre qualquer uma das partes, serão regidos pelos procedimentos estabelecidos neste parágrafo E.

F. Local

Caso você more nos Estados Unidos, a arbitragem será conduzida no condado de sua residência. Para quem não mora nos Estados Unidos, a arbitragem será iniciada no Condado de San Mateo, estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América, para que um árbitro familiarizado com a lei da Califórnia possa ser nomeado e, se o árbitro determinar que o processo será realizado pessoalmente e não por meios eletrônicos ou telefônicos, o árbitro selecionará um local conveniente a ambas as partes considerando sua capacidade de viajar e outras circunstâncias pertinentes. Você e a EA concordam em se sujeitar à jurisdição pessoal do tribunal no Condado de San Mateo, estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América, para exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo de arbitragem pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar o julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.

G. Divisibilidade

Caso qualquer parte deste contrato de arbitragem seja considerada inexequível, o restante deste contrato de arbitragem permanecerá válido.

14. Aviso para Residentes da Califórnia

Nos termos do Código Civil da Califórnia, § 1789.3, esteja ciente de que: (a) a EA fica localizada no endereço 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065; (b) as tarifas e taxas cobradas pelos Conteúdos da EA podem variar dependendo dos serviços selecionados por você; e (c) caso tenha uma reclamação sobre os Conteúdos da EA ou queria mais informações a respeito do uso dos Conteúdos da EA, acesse as páginas de atendimento ao cliente da EA no endereço help.ea.com/pt-br/, support.popcap.com (para produtos da PopCap products) ou swtor.com/support (para Star Wars™: The Old Republic). Para reclamações, você pode entrar em contato com a Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the Department of Consumer Affairs (Unidade de Assistência de Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor) por escrito no endereço 400 "R" Street, Sacramento, CA 95814 ou por telefone pelos números (916) 445-1254 ou (800) 952-5210 nos EUA.

Última atualização: 24 de abril de 2026

Disponível em outros idiomas:

• العربية (Árabe)
• Ελληνικά (Grego)
• Magyar (Húngaro)
• Bahasa Indonesia (Indonésio)
• Bahasa Melayu (Malaio)
• Português - Portugal (Português - Portugal)
• ไทย (Tailandês)
• Türkçe (Turco)
• Tiếng Việt (Vietnamita)

Termos de Vendas Anteriores